Termos e Condições de Utilização
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do sítio prazanta.pt, doravante designado por "sítio", disponibilizado pela Prazanta LDA.
1. Identificação do prestador
Prazanta LDA, com sede na Quinta Prazera, Caixa 1316, 6230-788 Vale de Prazeres, Portugal, NIPC PT 519 368 967, matriculada na Conservatória do Registo Comercial competente. Contactos: telefone +351 966816467, e-mail info@prazanta.pt.
2. Objeto
Este sítio tem natureza institucional e destina-se à apresentação da Prazanta LDA, das suas atividades, projetos e contactos. Não constitui, por si só, plataforma de comércio eletrónico nem oferta vinculativa de produtos ou serviços, sem prejuízo de propostas concretas comunicadas individualmente.
3. Aceitação
A utilização do sítio implica a aceitação integral, sem reservas, dos presentes Termos. Quem não concorde com qualquer cláusula deve abster-se de utilizar o sítio.
4. Utilização do sítio
O utilizador compromete-se a utilizar o sítio em conformidade com a lei, a ordem pública e os bons costumes, abstendo-se nomeadamente de:
- introduzir conteúdos ilícitos, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
- perturbar o funcionamento técnico do sítio ou tentar aceder a áreas não públicas;
- utilizar meios automatizados de recolha de dados sem autorização expressa;
- infringir direitos de propriedade intelectual.
5. Propriedade intelectual
Todos os textos, imagens, gráficos, marcas, logótipos, código e demais conteúdos do sítio são propriedade da Prazanta LDA ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelas normas aplicáveis à propriedade industrial. Qualquer utilização que exceda a visualização para fins pessoais carece de autorização prévia, expressa e escrita do titular.
6. Ligações para sítios externos
O sítio pode conter ligações para páginas geridas por terceiros. A Prazanta LDA não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas dessas páginas. O acesso a tais ligações é feito sob exclusiva responsabilidade do utilizador.
7. Limitação de responsabilidade
A Prazanta LDA envida esforços razoáveis para manter o sítio disponível, atualizado e isento de erros, sem, no entanto, garantir a sua disponibilidade contínua, oportunidade ou ausência de falhas técnicas. Nos limites permitidos pela lei, a Prazanta LDA não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes da utilização ou indisponibilidade do sítio. Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou negligência grave, nem aos casos em que a responsabilidade seja legalmente inafastável.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito do sítio rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos.
9. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Lista atualizada disponível em www.consumidor.gov.pt.
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr.
10. Alterações
A Prazanta LDA reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é a que estiver publicada nesta página à data de utilização do sítio.
11. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação, é competente o foro da Comarca de Castelo Branco, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.